Orçamento do Estado para 2022
Governo reforça Serviço Nacional de Saúde com 700 milhões de euros
“O reforço da capacidade do SNS continuará, com um aumento do orçamento cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta”, refere a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, entregue pelo Governo na Assembleia da República.
No relatório da proposta de Orçamento é ainda referido que, em 2022, avança o regime de trabalho em dedicação plena para o pessoal médico, assim como serão criadas condições para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde nos serviços de urgência externa
Além disso, o executivo pretende avançar com a construção de quatro hospitais, até 2023, centrais ou de proximidade, designadamente Lisboa Oriental, Seixal, Sintra ou Alentejo que se encontram em diferentes fases de maturação”.
Já as despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021, segundo a proposta de OE.
As principais medidas do OE 2021 para a área da saúde são:
Cuidados de saúde primários
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o documento prevê aumentar os níveis de cobertura e proximidade aos utentes, através do robustecimento das equipas de saúde familiar, e mantendo a estratégia de reforço do modelo de organização em unidade de saúde familiar.
“Em colaboração com os municípios, prevê-se também um alargamento das respostas em saúde oral, bem como o desenvolvimento das respostas dos CSP na área da doença aguda, a consolidação de rastreios de saúde visual ou o reforço da intervenção no pé diabético”, refere a proposta de OE.
Já âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o documento aponta também para o alargamento dos rastreios do cancro do colo do útero e colo retal nos centros de saúde, bem como do rastreio da retinopatia diabética.
Cuidados hospitalares
A organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados “será estimulada” e, no que se refere aos cuidados paliativos, prevê-se o alargamento do número de camas e das equipas comunitárias de suporte, bem como a consolidação das respostas existentes.
Recursos humanos
O Governo pretende substituir o recurso a empresas de trabalho temporário pela contratação gradual de profissionais para as unidades de saúde e criar as condições para concursos de promoção das carreiras especiais do setor no próximo ano.
De acordo com o documento, o Serviço Nacional de Saúde contava, em agosto deste ano, com 148.817 profissionais, entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte, um acréscimo de 3%, face a dezembro de 2020 (+4.201 efetivos), que “continuará a ser reforçado no exercício económico de 2022, de acordo com as necessidades de cada estabelecimento ou serviço de saúde”.
“Face à dinâmica específica e relevância social dos estabelecimentos de saúde, ser-lhes-á atribuída autonomia para procederem à substituição de profissionais de saúde. Para além dos hospitais, ficam abrangidos por este regime as entidades do setor público administrativo”.
Cuidados continuados e saúde mental
O Governo propõe para 2022 a criação de 10 novos centros de responsabilidade de saúde mental, que estarão integrados nos hospitais do SNS, segundo a proposta de OE.
Este objetivo integra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contratualizado com a União Europeia (UE), no qual a reforma da saúde mental dispõe de uma alocação de 88 milhões de euros.
Investimento em infraestruturas e equipamentos
O arranque da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo será até 2023, enquanto os “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal terão continuidade já no próximo ano.
No próximo ano, devem ainda prosseguir os procedimentos para a requalificação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, a construção do Centro de Ambulatório de Radioterapia do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, a requalificação do novo Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde da Guarda, a edificação do novo Departamento Materno Fetal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e para a ampliação do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.
Em 2022, “dar-se-á continuidade ao Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), que inclui projetos de recuperação e melhoria das infraestruturas e equipamentos do setor da saúde”, adianta o Governo neste documento, que considera ainda uma “prioridade” o investimento relacionado com a eficiência energética dos edifícios do SNS e os consequentes impactos na redução dos consumos energéticos e dos encargos correspondentes.
Outras medidas
Compras de medicamentos e dispositivos médicos
O Ministério da Saúde prevê investir 1,1 mil milhões de euros em compras de medicamentos e dispositivos médicos no próximo ano, o que representa uma poupança até 5%, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
No respeita às compras centralizadas ou agregadas da saúde na área dos medicamentos e dos dispositivos médicos, o relatório da proposta de OE para 2022 destaca uma poupança de 223 milhões de euros registada entre 2018 e agosto de 2021.
Outra das medidas previstas pelo Governo consiste na revisão do regime de remuneração específica das farmácias, com uma poupança esperada em 2022 de cerca de 12 milhões de euros.
De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2021/10/12/orcamento-do-estado-para-2022/
