Por Despacho Ministerial de 21 de março de 2006 (inclui regulamento), foi criado o Prémio Nacional de Saúde, a atribuir, em cada ano, pela Direção-Geral da Saúde, no dia 4 de outubro, data da comemoração da sua criação em 1899.

O Prémio Nacional de Saúde visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência, no âmbito das Ciências da Saúde, nos seus aspetos de promoção, prevenção e prestação de cuidados de saúde, uma personalidade que tenha contribuído, inequivocamente, para a obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

A atribuição do Prémio obedece ao Regulamento aprovado em anexo ao despacho que aprovou a sua atribuição.

Nos termos do artigo 2º do regulamento acima referido, a apresentação de candidaturas ou indigitação de candidatos é feita através do preenchimento, pelo próprio ou por terceiros, de um formulário que agora se disponibiliza.

Devido aos efeitos da Pandemia Covid – 19, o prazo de apresentação de candidaturas foi alargado até 30 de setembro de 2021.

A ficha de candidatura, devidamente preenchida, deve ser enviada por carta registada com aviso de receção ou entregues em mão em envelope fechado na receção das instalações da Direção-Geral da Saúde, referenciando a seguinte morada:

Direção-Geral da Saúde
A/C do Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde
Prémio Nacional de Saúde 2021
Alameda D. Afonso Henriques, nº 45
1049-005, Lisboa

De: https://www.dgs.pt/em-destaque/premio-nacional-de-saude-2021.aspx

A iniciativa “#Rights4AllSeasons”, lançada pela European Labour Authority, tem como objetivo informar trabalhadores sazonais sobre os seus direitos, apoiar os empregadores e garantir condições de trabalho justas na União Europeia (UE).

O Alto Comissariado para as Migrações associa-se a esta campanha, promovendo-a simultaneamente com várias outras organizações.

De acordo com a European Labour Authority, mais de 850.000 cidadãos realizam trabalhos sazonais em países europeus. Os trabalhadores europeus têm direito a um amplo conjunto de direitos, mas o caráter temporário destes trabalhos torna-os mais vulneráveis a viver e trabalhar em condições precárias. Uma circunstância que a COVID-19 veio agravar, tendo em conta que estes trabalhadores estão mais expostos a riscos para a saúde.

“Trabalho justo não é sazonal”, “O trabalho é sazonal, os direitos não” e “Os direitos nunca passam de moda” são algumas das mensagens difundidas.

É a pensar nestas dificuldades que a European Labour Authority promove a campanha informativa “#Rights4AllSeasons”, em parceria com a Comissão Europeia, o European Employment Services (EURES), países europeus e outros parceiros sociais.

Mais informações aqui.

De: https://www.dgs.pt/em-destaque/campanha-alerta-para-os-direitos-dos-trabalhadores-sazonais.aspx