O que é o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE é um documento digital que constitui prova de que uma pessoa:

  • foi vacinada contra a COVID-19, OU
  • recebeu um resultado negativo num teste, OU
  • recuperou da COVID-19

Para que serve este certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE visa facilitar a circulação segura e livre na União Europeia durante a pandemia de COVID-19, promovendo a não aplicabilidade de medidas e restrições adicionais impostas pelo país de destino aquando de uma viagem, nomeadamente procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, exigidos à chegada ao país de destino.

Contudo, deverá consultar as medidas de restrição à circulação impostas pelo país de destino, antes da sua viagem.

Quais os tipos de certificado que estão incluídos no Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE abrange três tipos de certificados:

  • certificados de vacinação: que comprova que a pessoa foi vacinada contra a COVID-19
  • certificados de testes: que comprova que a pessoa tem resultado negativo em teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) – RT-PCR, RT-PCR em tempo real, Testes Moleculares Rápidos – para identificação de SARS-CoV-2
  • certificados de recuperação: que comprova que a pessoa teve COVID-19, mas que já recuperou da doença

Tenho de ter o Certificado Digital COVID da UE para poder viajar?

O Certificado Digital COVID da UE é opcional, sendo que facilita a liberdade de circulação em toda a União Europeia, durante a pandemia COVID-19. Ou seja, a posse do Certificado Digital COVID da UE não será uma condição prévia para poder viajar, que é um direito fundamental na UE. Os cidadãos que não possuam ou optem por não solicitar a emissão deste documento podem continuar a viajar, no entanto, poderão ficar sujeitos a medidas adicionais, como procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, à chegada ao país de destino.

Quais os países onde posso usar o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE pode ser utilizado em todos os Estados-Membros da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.

Quem pode pedir o Certificado Digital COVID da UE?

Nesta fase, podem solicitar a emissão do Certificado Digital COVID da UE os cidadãos com número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Que informações constam no certificado?

Os certificados incluem um conjunto mínimo de informações necessárias para confirmar e verificar o estatuto relativamente à vacinação, teste ou recuperação do titular, tais como:

  • nome
  • data de nascimento
  • Estado-Membro emissor
  • um identificador único do certificado
  • emissor do certificado

Além disso, pode ainda conter:

  • certificado de vacinação: tipo de vacina, nome comercial, titular da autorização de introdução no mercado, número de doses, data de vacinação, país de vacinação
  • certificado de teste: tipo de teste, data e hora da colheita, data e hora do resultado do teste, centro de testes, resultado
  • certificado de recuperação: data do resultado positivo, emissor do certificado, data de emissão, data de validade

Este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países visitados, nem existirá nenhuma base de dados de certificados sanitários a nível da União Europeia. Para além disso, os dados relativos à saúde mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital COVID da UE.

Onde posso obter o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE pode ser obtido através do portal do SNS 24 ou recebido nos endereços de correio eletrónico do Registo Nacional de Utentes e do Registo de Saúde Eletrónico. Brevemente está disponível noutras plataformas.

Quando posso consultar o meu Certificado Digital COVID da UE?

Pode consultar o seu Certificado Digital COVID da UE após a sua emissão.

Qual o custo do Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE é gratuito.

Existe uma forma de comprovar a autenticidade dos certificados?

Sim. Os certificados têm um código QR interoperável, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. O código QR é utilizado para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado.

Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou.

Em que idioma é emitido o Certificado Digital COVID da UE?

Para melhorar a aceitação transfronteiras, as informações constantes do certificado são redigidas em português e em inglês.

Quando é que um Certificado Digital COVID da UE pode ser utilizado?

O Certificado Digital COVID da UE é pessoal e serve para facilitar a liberdade de circulação de cidadãos dentro da União Europeia.

Quais os direitos que tenho com o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE vai garantir que todos os seus titulares tenham os mesmos direitos que os cidadãos do Estado-Membro visitado que tenham sido vacinados, testados ou que estejam recuperados.

O certificado de vacinação é válido para todas as vacinas ou só para a vacina da COVID-19?

Uma vez que se trata de um sistema criado para efeitos da pandemia por COVID-19, o Certificado Digital COVID da UE é utilizado no âmbito das vacinas contra a COVID-19.

O certificado de vacinação é válido com qualquer marca de vacina COVID-19?

A emissão dos certificados de vacinação está, atualmente, disponível para as vacinas contra a COVID-19 que foram aprovadas para utilização na União Europeia, após parecer positivo da Agência Europeia de Medicamentos.

Os testes de autodiagnóstico também servem para estes certificados?

Não. Os testes de autodiagnóstico não sendo testes de uso profissional não podem ser considerados pelas Autoridades de Saúde e, consequentemente, não podem ser utilizados para efeito de emissão do Certificado Digital COVID da UE.

Quais os testes de COVID-19 que serão incluídos?

Nesta fase, são considerados os testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) que incluem os RT-PCR, os RT-PCR em tempo real e os testes moleculares rápidos. A partir de dia 1 de julho são incluídos os testes rápidos de antigénio (TRAg).

O que acontece às pessoas que já foram vacinadas?

As pessoas que foram vacinadas antes da criação do Certificado Digital COVID da UE têm a possibilidade de obter o seu certificado de vacinação.

O certificado de vacinação é emitido para as pessoas que ainda só tomaram a primeira dose?

O certificado de vacinação pode ser emitido na sequência da administração de cada dose, de acordo com o esquema vacinal fixado para cada vacina contra a COVID-19.

Como posso obter o Certificado Digital COVID da UE?

Uma vez na página para obter o certificado deve:

  1. 1. Escolher o tipo de certificado que pretende obter:
    1. Certificado de vacinação
      Certificado de testagem
      Certificado de recuperação
  2. 2. Inserir:
    1. data de nascimento
      número de utente de saúde
  3. 3. Carregar em submeter

Nesta altura, é gerado automaticamente um código de acesso que lhe é enviado por SMS e por email. Depois disso, e na mesma página:

  1. 4. Clicar em ‘Inserir‘ código de acesso
    5. Escrever o código de acesso que recebeu na SMS e/ou no email
    6. Aguardar enquanto o seu pedido de certificado está a ser analisado
    7. Após a validação do seu pedido, o seu certificado pode ser disponibilizado no portal ou pode ser enviado, posteriormente, para o email que indicar.

O código de acesso é válido por quanto tempo?

O código de acesso é de utilização única. Ou seja, para cada vez que quiser aceder ao seu certificado, no portal do SNS 24, terá de gerar novo código.

 

De: https://www.sns24.gov.pt/guia/certificado-digital-covid-da-ue/