Regulamento de estado de Emergência: Regulamento de estado de Emergência (PDF) Dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de […]

No âmbito da atividade da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) foi elaborado o documento “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19”. Este documento pretendeu recolher e sistematizar as principais medidas tomadas no contexto da pandemia na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos. […]

Os documentos que expiraram depois de 24 de Fevereiro estão válidos até 31 de Março de 2021 O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de março de 2021, para todos os efeitos legais. Esta regra aplica-se aos seguintes documentos: Cartão de Cidadão Carta de condução […]

Conheça as principais Orientações da DGS As Orientações Técnicas emanadas pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19 servem como referencial de conduta e de boas práticas a seguir, por forma a minimizar o risco de transmissão de SARS-CoV-2 e o impacto da doença. Desta forma, o objetivo é sensibilizar e promover a […]

A Proteção dos Seus Dados é a nossa Prioridade! A segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade são de extrema importância para a PRÉVIA SAFE! No seguimento da recente legislação europeia, Regulamento Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, continuamos empenhados na proteção das […]