Regime excecional de incentivos prorrogado para 2022.

O Governo estabelece os incentivos pagos aos profissionais de saúde, aplicáveis em 2022, pela recuperação de consultas e cirurgias que ficaram por fazer por força da situação epidemiológica provocada pela Covid-19.

Recorde-se que o Governo já tinha definido um regime de incentivos idêntico, que vigorava até ao final de dezembro de 2021. Com esta portaria, o pagamento destes incentivos é estendido no ano de 2022, nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o diploma, estes regimes excecionais de incentivos “têm permitido, de forma progressiva, alinhar a atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários com aquela que se verificava antes do surgimento da Covid-19”.

Assim, a portaria, que se aplica à produção adicional referente a atividade de primeiras consultas e de cirurgias realizadas no âmbito do SNS, estabelece os seguintes incentivos à realização de atividade assistencial:

• O limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de primeiras consultas é de 95 %.
• O limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de cirurgias é de 75 %.

A produção adicional incide sobre as primeiras consultas não realizadas, em especial aquelas com mais doentes em lista de espera e maior grau de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e os procedimentos cirúrgicos não realizados, com especial enfoque naqueles em que existe mais doentes inscritos para cirurgia e com maior grau de incumprimento dos TMRG.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 264/2021
SAÚDE
Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2021/11/24/recuperacao-da-atividade-assistencial-8/

Governo lança nova campanha de combate à violência contra as mulheres

O Governo apresenta esta segunda-feira, através da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro e da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, uma nova campanha de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

Através do mote #PortugalContraAViolência, a campanha tem como objetivo apelar à intervenção, de cada um e uma de nós, e divulgar de forma clara as respostas e mecanismos de apoio às vítimas.

Com início no dia 22 de novembro, a campanha será divulgada em vários órgãos de comunicação social de âmbito nacional, regional e local, salas de cinema, meios de transporte, postos de combustíveis, hipermercados e rede de multibanco.

Esta iniciativa conta com a colaboração da AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, Associação Projeto Criar, Associação Ser Mulher, APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação Plano I, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Coolabora, Cruz Vermelha Portuguesa, Movimento Democrático de Mulheres, Mulheres Século XXI, UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta e Quebrar o Silêncio Associação.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica é crime público e uma responsabilidade coletiva. Ligue 800 202 148 ou envie uma SMS para o 3060.

Vídeo da campanha disponível para consulta.

Para saber mais, consulte:

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género > Notícias

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2021/11/22/portugalcontraaviolencia/

Governo autoriza o preenchimento de 2160 postos de trabalho para categorias superiores de carreiras especiais da saúde.

O Governo autorizou a abertura de concursos para preenchimento de postos de trabalho nas carreiras de:

1. Enfermagem – categorias de enfermeiro gestor (522 postos de trabalho) e de enfermeiro especialista (1383 postos de trabalho);
2. Farmacêuticas – categorias de farmacêutico assessor sénior (20 postos de trabalho) e de farmacêutico assessor (80 postos de trabalho);
3. Técnicos superiores de saúde – categorias de assessor superior (25 postos de trabalho), assessor (40 postos de trabalho) e assistente principal (90 postos de trabalho).

Esta medida visa permitir o gradual reequilíbrio da hierarquia interna das carreiras, conferindo aos respetivos trabalhadores uma perspetiva de futuro no seio do Serviço Nacional de Saúde, retomando-se o normal desenvolvimento das carreiras.

Serão posteriormente publicados pela área governativa da saúde os despachos, para cada um dos grupos de pessoal atrás identificados, com a distribuição das vagas a preencher, por estabelecimento de saúde, em função das necessidades dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde.

Relembramos que em linha com a autorização aqui concedida, já anteriormente foi contemplado o pessoal médico, mediante dois despachos exarados no corrente ano, mediante os quais foi autorizada, num caso, a abertura do concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e, noutro a autorização para o preenchimento de 250 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior.

Em outubro de 2020, foi publicado idêntico despacho que contemplou, nesse caso, o pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, que autorizou o preenchimento de 80 postos na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal e de 826 profissionais para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista.

19 de novembro de 2021

Para saber mais consulte:

• Despacho n.º 11398-B/2021 – Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 20 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica

• Despacho n.º 11398-C/2021 – Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 522 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro gestor e de 1383 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem

• Despacho n.º 11398-D/2021 – Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, 40 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor e 90 postos de trabalho para a categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2021/11/19/carreiras-especiais-da-saude/

Portugal concluiu processos para aquisição dos fármacos aprovados pela EMA

A Direção-Geral da Saúde e o Infarmed já concluíram o processo para aquisição dos dois medicamentos contra a covid-19 aprovados pela Agência Europeia do Medicamento (EMA), avançou esta sexta-feira, dia 12 de novembro, em conferência de imprensa a Diretora-Geral da Saúde.

Os dois medicamentos Ronapreve e Regkirona são os primeiros medicamentos anticorpos monoclonais a receberem um parecer positivo do regulador europeu.

“O Infarmed é a entidade primeiramente responsável, mas sempre com o nosso apoio, e já temos os processos concluídos para a aquisição centralizada, e conseguimos também ter acesso por via de aquisição não centralizada, via só do nosso país”, revelou Graça Freitas.

“A nossa missão é garantir que quando há uma vacina ou medicamento eficaz a população residente em Portugal tem acesso a esse medicamento ou a essa vacina”, concluiu a Diretora-Geral da Saúde.

A EMA avaliou dados de estudos que mostram que o tratamento com os dois medicamentos reduz significativamente as hospitalizações e as mortes em doentes com covid-19.

De: https://www.sns.gov.pt/noticias/2021/11/12/medicamentos-contra-a-covid-19/